CONFERÊNCIA |«Beneficiários Efetivos e Transparência Fiscal» | 24 FEVEREIRO 2017 | 15.00H | ISEG | LISBOA

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TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL

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ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL

O Índice de Transparência Municipal (ITM) mede o grau de transparência das Câmaras Municipais através de uma análise da informação disponibilizada aos cidadãos nos seus web sites. O ITM é composto por 76 indicadores agrupados em sete dimensões: 1) Informação sobre a Organização, Composição Social e Funcionamento do Município; 2) Planos e Relatórios; 3) Impostos, Taxas, Tarifas, Preços e Regulamentos; 4) Relação com a Sociedade; 5) Contratação Pública; 6) Transparência Económico-Financeira; 7) Transparência na área do Urbanismo.

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ÍNDICE DE IGUALDADE DE GÉNERO

" Na união Europeia a 27, homens e mulheres são iguais em teoria, mas na prática esta igualdade atinge apenas 54 pontos - em 100 possíveis - com o poder e o tempo (a sua distribuição e utilização) a serem as áreas em que as mulheres são mais prejudicadas face aos homens em todos os Estados-membros. Em Portugal,os dois géneros têm um nível de igualdade de 41,3, a sexta pontuação mais baixa de toda a União Europeia. Estas são algumas das conclusões do índice de Igualdade de Género, levado a cabo pelo Instituto Europeu para a Igualdade de Género, que comparou, agregou e analisou as estatísticas do ano de 2010 da Comissão Europeia, da Eurofound (Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho) e da OCDE ( Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico ) sobre seis indicadores nos 27 Estados-membros : Trabalho, dinheiro, conhecimento/educação, tempo,poder e saúde.
Em vez de números  espalhados por 27 países (a Croácia, o 28.º Estado-Membro, ainda não entrou nestas contas)."

Portugal é o sexto país da UE com maior desigualdade entre homens e mulheres.                                                                                                                   

                                                                                           "Catarina Falcão, Jornal I"

Índice de Igualdade de Género nos Países da União Europeia

 

 

 

ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA ORÇAMENTAL

 

Da notícia no Público online

O processo orçamental em Portugal é agora mais transparente do que há dois anos, mas, entre os 13 países da União Europeia analisados num estudo feito à escala global, apenas existem três que apresentaram resultados mais fracos que o português.

A análise é feita pela International Budget Partnership, que se dedica a perceber de que forma são feitos os orçamentos do Estado em todo o mundo e, principalmente, como é que são apresentados e explicados às populações. Através de um inquérito realizado em cem países, esta entidade criou o índice de transparência orçamental (OBI, na sigla inglesa). Em Portugal, o relatório foi preparado por Paulo Trigo Pereira (do Instituto Superior de Economia e Gestão, da Universidade Técnica de Lisboa), Marina Costa Lobo (do Instituto de Ciências Sociais, da Universidade de Lisboa – ICS/UL) e Ana Margarida Craveiro (também do ICS/UL), associados ao Instituto de Políticas Públicas, um think tank ainda em constituição.

 Em 2012, Portugal conseguiu obter um resultado de 62%, uma melhoria face aos 58% do último inquérito, realizado em 2010, ficando agora em 21.º lugar. O país passou a estar englobado no grupo de países em que a informação disponibilizada sobre o Orçamento é “significativa”, a segunda melhor categoria atribuída.

 No entanto, se é verdade que, à escala global, Portugal aparece na parte superior da tabela – onde 21 países nem chegam a tornar pública a proposta de Orçamento do Estado (OE) aos seus cidadãos –, quando a comparação é feita com os parceiros da União Europeia, o cenário é menos favorável. Entre 13 países, apenas três, a Itália, a Polónia e a Roménia, têm piores resultados.

 (...)

.É pedido também que haja no OE maior detalhe em relação à despesa e à previsão de receita para os próximos anos. Outra falha identificada é o facto de o Governo não fazer um relatório anual das acções que tomou relativamente às recomendações feitas pelo Tribunal de Contas nas suas auditorias».

Mas saiba mais no site da IBP - International Budget Partnership onde tem disponível, entre outros, o Relatório completo de que pode fazer download:

 

 



Como se calculará, estas matérias estão no «core» da Licenciatura em Contabilidade e Administração/Ramo Gestão e Administração Pública do ISCAL.

OPEN GOVERNMENT INITIATIVE

«Reinventing Government» de Gaebler & Osborne, e a Inicitiva lançada por Al Gore no tempo da primeira Administração Clinton, na esfera da reforma da administração pública americana, estão sempre presentes nos estudos e nas práticas de quem se interessa por estas coisas. Acontece no ramo de Gestão e Administração Pública do ISCAL. Mas agora vindo também da América - do tempo OBAMA - temos a OPEN GOVERNMENT INITIATIVE. Obrigatório seguir: tem a marca WEB 2.0 e ... e a marca OBAMA. E a atmosfera que se vive é clara:

The Administration is committed to creating a more open government. This cannot be done by any one office or policy pronouncement but must be a systemic and far-reaching effort. Every agency must be committed to more transparency, greater civic engagement and collaborative problem-solving in principle and practice.

Naturalmente, aqui no 3ap - blog, vamos seguir a OPEN GOVERNMENT INITIATIVE muito de perto.Aprender com os melhores!