Materiais sobre as Reformas na Administração Pública

Há materiais disponíveis que ajudam a perceber o que se encontra legislado sobre as reformas em implementação na Administração Pública. Alguns endereços estão em posts deste blogue. Por exemplo aqui:

A regra do 3 por 1!!!

Por cada três viaturas abatidas, o Estado só poderá comprar um novo automóvel. É uma das novidades do PEC.
A regra de 3 por 1 nas contratações na Função Pública vai passar a ser válida também para o parque automóvel do Estado."Regra de abate para aquisição de viaturas: abate de pelo menos 3 viaturas por cada nova adquirida quando até à data a regra era de ‘1' por ‘1', excepto quando se trata de novas necessidades", lê-se no programa de estabilidade e crescimento (PEC).Outra das novidades nesta matéria é a criação de ‘pools' de viaturas, ou seja, "definir a estrutura típica necessária de veículos por ministério/entidade com o objectivo de diminuir a dimensão do parque de veículos do Estado e os respectivos custos".O parque automóvel do Estado conta com cerca de 28 mil viaturas com idade média de 11 anos. (notícia sapo).

Só entra um funcionário público com saída de três.

Na hora de apertar o cinto, Teixeira dos Santos revela que a regra passará a ser de uma entrada por cada três saídas na Função Pública. Até 2013 não haverá aumentos acima da inflação para ninguém e as alterações em sede de benefícios e deduções fiscais permitirão uma poupança de 400 milhões. (notícia JN)

Projecto junta Voluntários para limpar a Floresta Portuguesa

O projecto “Limpar Portugal”, que pretende reunir no próximo dia 20 de Março voluntários para a limpeza de florestas e zonas verdes e promover a sensibilização de todos, já conta com milhares de voluntários. Todos os interessados podem juntar-se a esta iniciativa e ajudar a “limpar a floresta portuguesa num só dia”.

Segundo o site do projecto, partindo do relato de um projecto desenvolvido na Estónia, em 2008, um grupo de amigos decidiu colocar “Mãos à Obra” e propor “Vamos limpar a floresta portuguesa num só dia”. Como consequência, "em poucos dias estava em marcha um movimento cívico que conta já com dezenas de milhares de voluntários registados".

Simplex Autárquico

Lançada no dia 8 de Janeiro de 2009, no âmbito da medida ISO8 - Simplex Autárquico, a Rede Simplex Autárquico é uma plataforma colaborativa online de apoio a todos os envolvidos no programa Simplex Autárquico.

Hoje esta rede tem 185 utilizadores provenientes das nove autarquias que inicialmente aderiram ao programa de simplificação administrativa (Águeda, Cascais, Guimarães, Lisboa, Pombal, Portalegre, Porto, Redondo e Seixal) e da Comunidade Intermunicipal do Vale do Minho (Vale do Minho-CI), constituída pelos municípios de Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Valença e Vila Nova de Cerveira.

AEISCAL- PORTAL DE EMPREGO

A Associação de Estudantes do ISCAL - aeiscal - lançou um Portal de Emprego. No ano lectivo anterior na UC Sistemas de Informação para a Administração Pública realizou-se um trabalho precisamente sobre esta matéria. Seria interessante comparar o que se fez com a solução da aeiscal. E, numa linha de benchmarking, trabalhar de forma continuada por respostas cada vez de maior qualidade. Mãos à obra!
Mas, e desde já, é de aproveitar mais esta oferta da Associação. Aqui fica o destaque à espera de comentários.

Ideia SIMPLEX 10

«Pequenas e grandes ideias Simplex podem fazer a diferença na vida de muitos. Ao simplificar procedimentos e ao suprimir encargos desnecessários pode poupar tempo e dinheiro.
Contamos com a experiência e o conhecimento de todos os que no seu dia-a-dia asseguram os serviços públicos para melhorar a sua qualidade.»

Se quer concorrer veja o REGULAMENTO aqui.

Ciclo APDC - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SEC.XXI

Um conjunto de iniciativas que interessam, no mínimo saber que existiram.

ASSEMBLEIA MUNICIPAL

Colocámos no site 3ap uma notícia que relata uma Assembleia Municipal das Caldas da Rainha que achamos útil para se ver no concreto o que pode estar a ser abordado em mais do que uma unidade curricular do curso em Administração Pública do ISCAL. Em particular, é interessante para o estudo da «Gestão Participativa/Orçamento Participativo». Já agora, lembramos que através do site da ANMP - Associação Nacional Munícipios Portugueses tem informação que permite enquadramentos indispensáveis.

GUIA AUTARCAS E AUTARQUIAS

Publicação ESPECIAL distribuido com o jornal " PÚBLICO " Dia 22 de Fevereiro de 2010.

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

Em breve vamos dar início ao 2.º Semestre do ano lactivo 2009/2010 e no âmbito da UC Processos Técnico-Administrativos vai ter-se oportunidade de abordar o Orçamento Participativo. Vamos recorrer ao conceito de PROCESSO e à técnica BENCHMARKING. Para isso podemos partir do que se está a praticar na Câmara Municipal de Lisboa, e para já adiantamos aqui dois casos Toronto Comumunity Housing e LOGIPARC de Poitiers com quem se pode aprender (tivemos conhecimento destas duas situações no Seminário Internacioal A participação dos utentes na gestão dos serviços públicos: algumas experiências de sucesso). Para os 3aps formados aqui ficam estas pistas, e os actuais estudantes podem começar a contactar com estas exeperiências através da internet.
Entretanto, qualquer leitor deste blogue pode informar-nos sobre outros casos de ORÇAMENTO PARTICIPATIVO o que desde já agradecemos. É uma forma de participação com um Organismo do Ensino Superior.
Ainda: já tinhamso uma mensagem anterior sobre esta matéria.Aqui