EXPOSIÇÃO NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

«Exposição «A Assembleia Nacional Constituinte e a Constituição de 1911

Na sequência da proclamação da República, foi eleita, em 28 de Maio de 1911, uma Assembleia Nacional Constituinte, que, tendo vindo a abrir em 19 de Julho, faria a aprovação final de uma nova Constituição em 21 de Agosto.

Das quatro Constituições portuguesas feitas em assembleia constituinte, foi esta a mais rapidamente elaborada (apesar de lhe terem sido submetidos diversos projectos), o que se explica pela continuidade das ideias básicas de direitos individuais e separação de poderes e por todos os Deputados, com uma só excepção, terem sido propostos pelo Partido Republicano – o que não impediu debates bem vivos a respeito de determinadas matérias.

Anterior à primeira guerra mundial, a Constituição vem, pois, na linha do constitucionalismo liberal. Mesmo no plano político, apesar dos princípios democráticos, por causa do analfabetismo que grassava no país, não se chegaria ao sufrágio universal. No plano do sistema de governo, consagrar-se-ia o domínio do Parlamento, com um Presidente da República (cuja existência chegou a ser posta em causa), eleito por aquele, por quatro anos, irreelegível e com reduzidíssimas competências.

Aquisições importantes da Constituição viriam a ser, entretanto, a constitucionalização da equiparação de portugueses e estrangeiros, a liberdade e a igualdade de todos os cultos (não obstante alguns preceitos laicistas e anticlericais), a abolição plena da pena de morte e de penas corporais perpétuas, o habeas corpus, a instrução primária obrigatória e a fiscalização judicial difusa da constitucionalidade das leis.

A presente exposição traça o percurso político de Portugal desde 5 de Outubro de 1910 à aprovação e à entrada em vigor da Constituição, com a formação do primeiro Congresso e a eleição do primeiro Presidente da República. São indicados os principais factos políticos ocorridos nesse período e as suas consequências.

Naturalmente, um lugar de relevo ocupam os próprios trabalhos constituintes, mas pretende-se mostrá-los situados no ambiente circundante do País e da Europa do tempo, com os vários circunstancialismos em que decorreram, com as suas repercussões internas e externas, com os reflexos na e da opinião pública, com o tratamento jornalístico que receberam; em suma, numa perspectiva histórica que vai muito para além do simples texto constitucional.»

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E há o jornal da Exposição, a não perder.

«A NECESSIDADE PÚBLICA É A ÚLTIMA LEI»

O Professor Gomes Canotilho deu hoje a sua última aula e daí que tenha merecido a atenção da comunicação social. Numa altura em que estudantes de Gestão e Administração Publica estão a estudar como consultar a Constituição no exercício da sua actividade, não pode deixar de se chamar a atenção para aspectos tocados pelo Professor. Por exemplo, através da Antena1: Em entrevista à Antena 1, o constitucionalista Gomes Canotilho reconhece que várias formalidades constitucionais têm sido ultrapassadas, face à emergência em torno das contas públicas. No dia da sua última aula na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Gomes Canotilho afirma que “a necessidade pública é a ultima lei”, o que justifica esta situação. O jornalista Ricardo Alexandre resume estas declarações. Caminho para ouvir na íntegra a entrevista do jornalista Ricardo Alexandre a Gomes Canotilho   E mais sobre o Curriculo do Professor.

«Ó MINHA PÁTRIA, TÃO BELA E PERDIDA»

Um acontecimento que não resisto partilhar aqui:

No último dia 12 de março a Itália festejava os 150 anos de sua criação, ocasião em que a Ópera de Roma apresentou a ópera Nabuco de Verdi, símbolo da unificação do país, que invocava a escravidão dos Judeus na Babilônia, uma obra não só musical mas também, política à época em que a Itália estava sujeita ao império dos Habsburgos (1840).

Sylvio Berlusconi assistia, pessoalmente, à apresentação, que era dirigida pelo maestro Ricardo Mutti. Antes da apresentação o prefeito de Roma, Gianni Alemanno - ex-ministro do governo Berlusconi, discursou, protestando contra os cortes nas verbas da cultura, o que contribuiu para politizar o evento.

Como Mutti declararia ao TIME, houve, já de início, uma incomum ovação, clima que se transformou numa verdadeira "noite de revolução" quando sentiu uma atmosfera de tensão ao se iniciar os acordes do coral "Va pensiero" o famoso hino contra a dominação. Há situações que não se podem descrever, mas apenas sentir; o silêncio absoluto do público, na expectativa do hino; clima que setransforma em fervor aos primeiros acordes do mesmo. A reação visceral do público quando o côro entoa - "Ó minha pátria, tão bela e perdida”. Ao terminar o hino os aplausos da plateia interrompem a ópera e o público se manifesta com gritos de "bis", "viva Itália", "viva Verdi".
Não sendo usual dar bis durante uma ópera, e embora Mutti já o tenha feito uma vez em 1986, no teatro La Scala de Milão, o maestro hesitou pois, como ele depois disse: "não cabia um simples bis; havia de ter um propósito particular".
Dado que o público já havia revelado seu sentimento patriótico fez com que o maestro se voltasse no púlpito e encarasse o público, e com ele o próprio Berlusconi.
Fazendo-se silêncio, pronunciou-se da seguinte forma, e reagindo a um grito de "longa vida à Itália" disse RICCARDO MUTTI:
"Sim, longa vida à Itália mas... [aplausos]. Já não tenho 30 anos e já vivi a minha vida, mas como um italiano que percorreu o mundo, tenho vergonha do que se passa no meu país. Portanto aquiesço ao vosso pedido de bis para o Va Pensiero. Isto não se deve apenas à alegria patriótica que senti em todos, mas porque nesta noite, enquanto eu dirigia o côro que cantava "Ó meu pais, belo e perdido", eu pensava que a continuarmos assim mataremos a cultura sobre a qual assenta a história da Itália. Neste caso, nós, nossa pátria, será verdadeiramente "bela e perdida". [aplausos retumbantes, inclusive dos artistas da peça] Reina aqui um "clima italiano"; eu, Mutti, me calei por longos anos.
Gostaria agora...nós deveriamos dar sentido a este canto; como estamos em nossa casa, o teatro da capital, e com um côro que cantou magnificamente e que é magnificamente acompanhado, se for de vosso agrado, proponho que todos se juntem a nós para cantarmos juntos."
Foi assim que Mutti convidou o público a cantar o Côro dos Escravos.
Toda a ópera de Roma se levantou... O coral também se levantou. Vê-se, também, o pranto dos artistas.

Hans Rosling fala sobre a ascenção da Asia

Apresentação brilhante do professor Hans Rosling que entendo ser interessante partilhar com todos os colegas de Administração Publica.
"Hans Rosling era um jovem estudante na Índia quando ele percebeu pela primeira vez que a Ásia tinha todas as capacidades para recuperar seu lugar na força econômica dominante mundial. No TEDIndia, ele mostra o gráfico do crescimento econômico global desde 1858 e prevê a data exata em que a Índia e a China irão ultrapassar os Estados Unidos".
http://www.ted.com/talks/lang/por_br/hans_rosling_asia_s_rise_how_and_whwn.html

FORUM DE MACAU

Como representente de Portugal,participei no "Curso de Modernização dos Serviços Públicos" realizado em Macau (Universidade de Macau) e na China (Shenzhen). Este evento patrocinado pelas autoridades da China e organizado pelo Forúm Macau juntou todos os representantes de paises de língua oficial Portuguesa, e destinou-se a partilhar experiências na área da Administração Pública. A Universidade de Macau elaborou os conteúdos programáticos e estiveram presentes os representantes da Direcção de Administração e Função Pública de Macau.
Esta experiência foi enriquecedora, podendo constatar que os conhecimentos adquiridos na licenciatura em Administração Pública me forneceram instrumentos essenciais para debater matérias em qualquer parte do Mundo.
A universidade de Macau e Shenhen proporciou debates com investigadores, nomedamente o Director do Instituto de investigação e pesquisa das politicas contemporânias, Prof.Huang Weiping, o director da escola de Ciências Sociais de Shenzhen, Prof,Le Zheng, o Director do Departamento da Administração Pública e Governamental da Universidade de Macau, Prof.Wang Jianwei, entre outros.

Documento verde da reforma da administração local

Foi publicado o "Documento Verde da Reforma da Administração Local"que realiza uma análise da dimensão e da complexidade de formas que este sector assume.Existem 308 municípios em Portugal e 4259 Freguesias, nos quais trabalham 3014 chefes mais 53 equiparados. Na pag.30 consta esta imagem onde o Estado aparece segregado das realidades orgânicas através das quais se expressa.O documento é importante sobretudo pelos muitos e interessantes números.

STEVE JOBS morreu

"O nosso tempo é limitado, por isso não o percamos nas vidas dos outros. Não fiquemos encurralados em dogmas, isso é viver com os resultados do pensamento de outras pessoas. Não deixem que o ruído das opiniões dos outros torne a nossa voz interior inaudível. E acima de tudo, tenham a coragem para seguir o vosso coração e a vossa intuição. De alguma forma, eles sabem aquilo em que verdadeiramente nos queremos tornar. Tudo o resto é secundário. " - Steve Jobs

5 OUTUBRO

Aproveitemos para nos lembrarmos do que está por detrás do Feriado do 5 de Outubro: REPÚBLICA.

América usa redes sociais para trabalhar e Europa para lazer

As redes sociais são utilizadas nos EUA para desenvolvimento económico e partilha de informação científica enquanto a Europa as prefere para entretenimento, defendeu quinta-feira à noite no Porto Rodrigo Costa, o CEO da ZON.

“Nos EUA há uma utilização brutal desta ferramenta (Facebook) no sentido do desenvolvimento económico e na Europa não é para isso. Na Europa a utilização é mais social que profissional”, disse o informático Rodrigo Costa durante a primeira conferência do ciclo ‘O que é a América Hoje’ que decorreu quinta-feira à noite na Casa da Música do Porto.

Para o CEO da ZON “as redes sociais criam uma oportunidade de comunicação única para a comunidade científica” que não se está a verificar na Europa.

Atualmente, disse, “o Facebook conta com 800 milhões de utilizadores” o que é uma “percentagem significativa da população mundial”.

A esta ferramenta podem juntar-se o Yahoo, a Apple, o Google “e até a Groupon”, brincou José Fonseca de Moura, professor na Carnegie Mellon University, que apresentando essa diversidade questionou: “E onde está a Europa e o Japão?”

Na revolução das redes sociais a Europa ficou em silêncio e agarrada a toda uma série de convenções que não existem numa América pragmática em cuja Bill of Rights se pode ler que “tudo é permitido, desde que não explicitamente proibido”, contou o catedrático.

“Toda a criatividade continua a estar centrada nos EUA e conhecimento atrai conhecimento”, respondeu Rodrigo Costa.

Que o diga Manuela Veloso, professora de Computer Science na Universidade Carneggie Mellon que rumou aos EUA aos 26 anos para lá ficar apenas um. Passaram 27 e desde 1997 que participa num campeonato do mundo de robots que jogam futebol: o Robocup.

“Nos EUA há liberdade para errar e recomeçar”, disse na conferência. Talvez seja esse o American Dream.

Destak/Lusa | destak@destak.pt

OPEN GOVERNMENT PARTNERSHIP

Para já apenas dar conhecimento do site da iniciativa. Em sintese:

«A Presidenta Dilma Rousseff e o Presidente Barack Obama estarão à frente, hoje (20/9) no lançamento oficial do “Open Governmet Partnership (OGP)” – Parceria para o Governo Aberto – que será realizado em cerimônia paralela a Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, durante o evento, intitulado “O poder da abertura de dados”. O evento contará com mais de 200 participantes de governos, da sociedade civil, de líderes empresariais e da mídia e será exibido ao vivo no site do Open Government Partnership

O OGP é uma nova iniciativa internacional destinada promover avanços nos compromissos concretos dos governos para garantir maior acesso às informações públicas, aumentar a participação cívica, combater a corrupção e aproveitar novas tecnologias para tornar os governos mais transparentes, eficazes e responsáveis diante dos cidadãos. A iniciativa é um esforço de vários países e contempla um comitê de coordenação que está sob a responsabilidade dos EUA e o do Brasil. (...)». Mais através do Mercado Ético.