Foi a publicação deste deste Despacho - «FINANÇAS | Entidade Orçamental
Despacho n.º 5465/2025 | Sumário: Processo de transição da Direção-Geral do Orçamento para a Entidade Orçamental - no DR de hoje que nos (re)lembrou o Decreto - Lei nº. 53/2025 da imagem. E voltamos ao assunto que tanto nos ocupa - a Reinvenção do nosso Aparelho Estatal. Desde logo, tirando uns «sound Bytes», verdadeiramente o problema, como tantos outros essenciais, não foi abordado na Campanha Eleitoral em curso. Podíamos pegar no que sublinhamos acima para desmontar o que nos vai sendo transmitido. De facto, atentemos na passagem (e podiam ser outras), ou seja nesta: «Tal reforma pretende dotar o setor público de instrumentos de gestão moderna que permitam uma melhoria dos serviços em simultâneo com um aumento da eficiência
e eficácia da despesa pública». Será que nos podiam listar quais são esses instrumentos de gestão?. E apetece uma vez mais perguntar e por aí começar: e quais são os modelos na elaboração dos diplomas orgânicos que estão a ser seguidos? Uma coisa percebe-se, eventualmente sem darem por isso: a GESTÃO LEGALISTA DE VOLTA EM TODA A FORÇA. Nem sequer nos apresentam a MISSÃO em meia dúzia de palavras, muito menos a VISÃO de maneira a poder ser impressa numa TShirt (é verdade é muitas vezes assim que se explica em sala de aula ...). E ali temos um albergue, tipo tudo «ao molho e fé em Deus», de missão, de atribuições, onde ausentes a visão já referida, e as competências (ora, como é que os «legalistas» podem abdicar disso?). E já agora, (no pressuposto de que se consegue identificar o formato técnico que andará por lá ...), onde está a RESPONSABILIDADE SOCIAL? É verdade, o pacote que parece estar na base seria este: VISÃO, MISSÃO, RESPONSABILIDADE SOCIAL, OBJETIVOS. .. Bom, até nos custa estar a perorar sobre estas coisas ... Aqui não será o espaço mais adequado. O certo é voltarmos ao caminho que nos leve a ESCOLAS DE GESTÃO PÚBLICA dignas desse nome. Não para se mimetizar o passado, mas para se ensinar e aprender, e investigar, a GESTÃO PÚBLICA MODERNA que se identifique com o paradigma DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
E até nos apetece lembrar as «instituições eficazes» dos ODS, e o Relatório Integrado, e ... Imagens que ajudarão a mostrar no que estamos a pensar:
A rematar, cá temos a UNILEO a mudar de sitio, sem que se tenha dado por ela na implementação generalizada da LEI DO ENQUADRAMENTO ORÇAMENTAL nomeadamente no que se refere à ORÇAMENTAÇÃO POR PROGRAMAS ... Ao RELATÓRIO INTEGRADO, e ... Ainda sobre a UNILEO no Decreto-Lei 53/2025:
uma pequena nota - neste artigo 15 temos «competências», num anterior «atribuições» ... Será que na lógica interna do diploma há diferenças? Longe irá o tempo em que estas coisas eram vistas «à lupa». As boas técnicas, modernas e antigas, a isso levavam. Uma questão de qualidade.
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Não, não é saudosismo, mas faz bem lembrar quando se devorava a literatura que tínhamos e se reinventava em andamento.
Ah!, ISCAL, não te deixes ficar para trás ...
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