«Trabalho distinguido
com o prémio Professor Doutor António de Sousa Franco 2011-2012, atribuído pela
Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC)
Ao longo dos últimos
anos, o conceito de governança tem assumido crescente relevo. Mas qual é o seu
significado como princípio jurídico-constitucional? E que implicações tem o
paradigma da boa governança para a atividade de controlo financeiro exercida
pelo Tribunal de Contas?
Estas, e outras questões, adquirem particular
relevo num cenário de severa crise financeira. Elas exortam-nos a refletir
acerca de como garantir um Estado responsável, em que seja assegurada a
racionalidade da gestão, bem como a prestação de contas perante os cidadãos de
todos quantos gerem recursos financeiros públicos.
O Tribunal de Contas
tem um papel decisivo a desempenhar na garantia dos interesses financeiros da
república e, assim, na defesa dos direitos fundamentais, das gerações presentes
e futuras…».
Do nosso ponto de vista, trata-se de uma obra que certamente interessará aos 3APs e a demais leitores deste blogue. De facto, a gestão das Administrações no seu todo, e de cada Organização pública, tem de considerar o quadro jurídico que a obriga - ainda que a gestão não se faça «por decreto». Entretanto, temos oportunidade de assistir à apresentação do livro, e aqui está o convite:
A
Coimbra
Editora,
o Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa e o Autor,
Professor Paulo Nogueira da Costa, convidam V. Excelência para
a sessão de apresentação do livro “O
Tribunal de Contas e a Boa Governança, Contributo para uma Reforma do Controlo
Financeiro Externo em Portugal”, que
terá lugar no dia 25 de
Fevereiro, pelas
18:00 horas, no Auditório
2 do ISCAL, sito
na Avenida Miguel Bombarda, N.º 20, em Lisboa.
A obra
será apresentada pelo Professor Doutor Jónatas Machado.
Entrada
livre.
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