Não é a primeira vez que neste blogue abordamos o «Orçamento Participativo», e já o dissemos, e voltamos agora a dizer, que é matéria estudada no Ramo Gestão e Administração Pública do ISCAL seguindo-se o conceito prevalecente. Sumariando: os cidadãos participam, votando, no destino a dar a uma verba, que, em regra, se pode dizer pequena, do orçamento de investimento em questão. O ensino e aprendizagem do tema envolve a elaboração de um trabalho prático adoptando, nomeadamente, a técnica de «Benchmarking». Nos debates que acontecem, chega-se com frequência ao questionamento de ser apenas uma pequena parte do orçamento que é «participativo» e a outros. E quando se consegue trazer «para a mesa» outros conceitos e técnicas na esfera da Gestão Pública, como GESTÃO PARTICIPATIVA e DEMOCRACIA PARTICIPATIVA e mesmo GESTÃO PARTILHADA ou GESTÃO POR OBJECTIVOS, e GESTÃO ABERTA, e mais teorias e técnicas sobre a gestão do futuro, aquelas reflexões ganham legitimidade. Lembrámo-nos disto ao lermos a matéria da imagem na e-Newsletter de há dias da IBP - International Budget Partnership - que ao visar a experiência, pela primeira vez, na cidade de Paris acaba por fazer um historial e tocar outros casos, nomeadamente a cidade de Lisboa - veja aqui - e a mostrar reticências que os parisienses colocam que nos são familiares. Uma passagem:
«The initiative has been met with mixed responses. Some residents doubted the
honesty and fairness of the process. Others questioned whether the city, which
in June announced a €400 million ($497 million USD) budget deficit, could afford
to support these kind of projects, much less the money spent on promoting the
initiative. Still, many residents hailed it as an opportunity for people
disengaged with local politics to get involved, regardless of their party
affiliation».
E, logo de início, reparámos na «Participatory Governance», certamente mais ampla que o «Participatory Budgeting». Enfim, apenas mais um apontamento para engrossar o debate.
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