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Jantar-Debate
“RGPD: Os Desafios da Inteligência Artificial”
13 de julho de 2023
19:00 horas
A APDSI, no âmbito do seu Grupo de Missão “RGPD – Implementação”, realiza Jantar-Debate sobre RGPD, debruçando-se em 2023 na temática “Os Desafios da Inteligência Artificial”, no próximo dia 13 de julho (quinta-feira), pelas 19:00 horas, na Ordem dos Engenheiros.
O RGPD continua a principal referência na proteção dos dados pessoais, mas tem vindo a sofrer sucessivos desafios desde o início da sua aplicação, apenas há 4 anos. Um dos grandes desafios atuais é o que é colocado pela Inteligência Artificial (IA) que tem visto recentemente um enorme desenvolvimento, em particular dos modelos de linguagem generativos dos quais se destaca o ChatGPT.
Estes modelos exigem a utilização de muitos dados para o seu desenvolvimento e treino e podem ser utilizados para coletar e analisar dados pessoais, incluindo informações sensíveis, sem o consentimento explícito dos utilizadores, o que pode comprometer a privacidade e segurança dos dados pessoais.
Ainda recentemente a Autoridade Italiana para a Proteção de Dados alegou que o ChatGPT violava a privacidade dos utilizadores, recolhendo dados pessoais ilegalmente. Assim, o acesso ao ChatGPT foi bloqueado em Itália durante alguns dias e só foi desbloqueado depois de a empresa americana OpenAI, que gere o ChatGPT, ter anunciado em comunicado novas medidas para respeitar a privacidade.
Mais que um obstáculo à inovação o RGPD está a ser um desafio ao desenvolvimento dos novos modelos de Inteligência Artificial. De acordo com alguns analistas a maior atenção dada na Europa à proteção de dados graças ao RGPD e à regulamentação em geral, está mesmo a refletir-se em algumas vantagens no desenvolvimento e inovação daqueles modelos.
Entretanto, Portugal está a ser um líder na utilização dos modelos GPT na Administração Pública, tendo recentemente a AMA e o IRN lançado serviços de apoio e atendimento do cidadão baseados em soluções de inteligência Artificial tendo por base aqueles modelos. Que cuidados e preocupações se deverá ter nestes desenvolvimentos de forma a respeitar o RGPD? Que desafios se colocam à Administração Pública e aos cidadãos? Quais as características e fragilidades daqueles sistemas de IA que deveremos atender para proteger os dados pessoais, a segurança dos cidadãos e impedir a manipulação e desinformação?