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Excertos (os destaques são nossos):
«(...) Um dos instrumentos mais conhecidos para avaliar este fenómeno é o índice de percepção da corrupção (Corruption Perceptions Index - CPI), publicado anualmente pela organização Transparency International. O CPI não mede casos concretos de corrupção, mas sim a percepção da corrupção no sector público, tal como avaliada por especialistas, analistas de risco e empresários, a partir da agregação de múltiplas fontes independentes. O índice atribui a cada país uma pontuação numa escala normalizada, permitindo comparações internacionais e a análise de tendências ao longo do tempo. A sua utilidade reside sobretudo em captar dimensões estruturais e sistémicas da corrupção, como a eficácia das instituições, a aplicação das regras do Estado de direito ou a transparência dos processos decisórios. Portugal aparece, em 2024, no 43º lugar neste índice, entre 180 países, uma posição que geralmente é vista como insatisfatória.
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Complementarmente, o barómetro global da corrupção (Global Corruption Barometer - GCB) foca-se mais na experiência directa dos cidadãos. Baseado em inquéritos de opinião pública, o GCB recolhe dados sobre a frequência com que as pessoas contactam os serviços públicos, se lhes foi pedido ou se pagaram subornos, e qual a sua avaliação do desempenho das instituições no combate à corrupção. Ao contrário do CPI, que reflecte essencialmente a percepção, o GCB oferece uma visão de baixo para cima, mais próxima do quotidiano dos cidadãos e das suas experiências nas suas interacções com o Estado.
Em conjunto, estes dois instrumentos fornecem uma leitura mais rica e equilibrada do fenómeno da corrupção. O índice CPI ajuda a compreender o enquadramento institucional e a reputação interna e internacional dos países, enquanto o barómetro GCB mede como a corrupção é vivida e sentida, na realidade, pela população. No índice CPI a corrupção é medida numa escala contínua de 0 a 100, em que 0 corresponde a um nível muito elevado de percepção da corrupção e 100 a um nível muito baixo desta mesma percepção. Esta pontuação resulta da agregação e normalização de várias fontes independentes baseadas em avaliações de especialistas e agentes económicos, permitindo comparações consistentes entre países e ao longo do tempo. O barómetro GCB não utiliza uma escala única, mas múltiplas escalas baseadas em inquéritos à população, tipicamente expressas em percentagens. Usa, por exemplo, a proporção de cidadãos que pagaram subornos ou escalas ordinais do tipo Likert (desde “nada corrupto” a “extremamente corrupto”) para avaliar experiências directas e atitudes observadas face à corrupção.
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As conclusões desta análise, que pode ser feita por qualquer pessoa ou entidade que aceda e processe os dados publicados pela organização Transparency International, são muito interessantes. De todos os países da OCDE, Portugal é aquele onde existe uma maior divergência entre a percepção que existe da corrupção e a experiência directa do fenómeno. Portugal tem, objectivamente, baixos níveis de corrupção, traduzidos por poucos subornos em todas as áreas, forte profissionalização da burocracia e extensa digitalização dos serviços de atendimento ao público. A percepção da corrupção é sobretudo moldada por fenómenos de corrupção de topo e impunidade das elites, pelos media, pelos discursos políticos e pelos maus resultados do sistema judicial, e não pela experiência directa e quotidiana dos cidadãos. Os índices de percepção, como o CPI ou outros, acabam por ser dominados por crenças erróneas e generalizadas relativas à corrupção dos políticos, à influência exercida a alto nível, aos processos de contratação pública e às relações entre o Estado e o sector privado. Em Portugal, estas crenças são reforçadas por um padrão muito específico: a existência de muitas investigações com elevada visibilidade que contrastam com um número reduzido de conclusões claras e atempadas de processos.
O paradoxo Português reside no facto de o país funcionar quotidianamente como um Estado de elevada integridade, ao mesmo tempo que existe uma percepção de um baixo nível de integridade no que respeita à responsabilização das elites. Os índices de percepção de corrupção atribuem um peso muito maior a esta segunda dimensão, o que ajuda a explicar a divergência observada. A redução desta discrepância não depende de mais legislação ou de novas abordagens, mas sobretudo de melhorias na velocidade dos processos judiciais, em particular nos casos mais mediáticos, da existência de desfechos claros, da maior selectividade na abertura de processos e de uma comunicação institucional eficaz que explique arquivamentos e absolvições. Enquanto estes factores não forem endereçados, Portugal continuará a ser empiricamente pouco corrupto, mas reputacionalmente marcado por elevados níveis de desconfiança. A identificação desta divergência poderá servir de base a políticas públicas mais eficazes, que não só reduzam os níveis reais de corrupção como os níveis de percepção da mesma».
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Certamente que já o dissemos, em mais do que um momento, sempre que lemos ou ouvimos o Professor Arlindo Oliveira temos «inveja boa» de quem foi seu aluno/a. Mais recentemente «não perdemos» o que diz em torno da Inteligência Artificial - naturalmente quando o faz «para todos», ou seja, quando os destinatários não são apenas os especialistas. A nosso ver, o artigo acima está nessa categoria. Mais claro, difícil ... E é neste quadro que lá encontramos «encosto» para insistirmos no que a ciência/técnica GESTÃO PÚBLICA tem para dar em direção a «políticas públicas mais eficazes, que não só reduzam os níveis reais de corrupção como os níveis de percepção da mesma»: em especial, implementar em todo o APARELHO ESTATAL a «orçamentação por programas» e o «relatório integrado», não de «maneira cega» mas assumindo-se que as ORGANIZAÇÕES são «TODAS IGUAIS, TODAS DIFERENTES». Alô Academia, para isso é fundamenta ensinar e aprender a «teoria» e a «prática» daqueles modelos... Ah, não esquecer o que já aconteceu no País. Ainda, na circunstância cumpre-se, qual fatalidade, até há legislação espalhada pelos Diários da República. E o Senhor Ministro das Finanças até falou no orçamento - programa, a propósito do OE 2026... Recordemos, por exemplo, estes posts - é só clicar:
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