«Management Public»

 

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E que tal recuperar o workshop «ORÇAMENTAÇÃO POR PROGRAMAS _ E O SNC-AP E ...TUDO»?

 

Ao observarmos o que vai acontecendo no espaço público a propósito do próximo Orçamento do Estado ocorreu-nos que era capaz de não ser má ideia recuperar o workshop a que se refere a imagem. De facto, a nosso ver, continuamos com um grande défice de conhecimento teórico e prático  ... 

O ponto de partida era este:

«Relatório Síntese do Ministério Público»

 

Disponível aqui

Sobre o Relatório no jornal Público:

As preocupações ambientais no relatório de atividades do Ministério Público

Os crimes ambientais foram o 4.º fenómeno criminal com maior aumento de inquéritos em 2023, mas só em 10,2% dos casos houve dedução de acusação.  Neste endereço.

CONTRA A CORRUPÇÃO | CONTINUEMOS COM A «GESTÃO LEGALISTA» | Portaria n.º 185/2024/1, de 14 de agosto - «Aprova o modelo de declaração de inexistência de conflitos de interesses destinada aos membros dos órgãos de administração, dirigentes e trabalhadores das entidades públicas abrangidas pelo Regime Geral da Prevenção da Corrupção»

 Do Preambulo: «(...)No que respeita à existência de situações de conflitos de interesses, o RGPC concretiza o conceito, considerando conflito de interesses qualquer situação em que se possa, com razoabilidade, duvidar seriamente da imparcialidade da conduta ou decisão do membro do órgão de administração, dirigente ou trabalhador, nos termos dos artigos 69.º e 73.º do Código do Procedimento Administrativo (cf. n.º 4 do artigo 13.º). Em consequência, o RGPC insta, no referido artigo 13.º, as entidades públicas a adotar medidas destinadas a assegurar a isenção e a imparcialidade dos membros dos respetivos órgãos de administração, seus dirigentes e trabalhadores e a prevenir situações de favorecimento. Para tal, os membros dos órgãos de administração, dirigentes e trabalhadores das entidades públicas abrangidas devem assinar uma declaração de inexistência de conflitos de interesses, em cada um dos procedimentos em que intervenham respeitantes às seguintes matérias ou áreas de intervenção: contratação pública; concessão de subsídios, subvenções ou benefícios; licenciamentos urbanísticos, ambientais, comerciais e industriais; e procedimentos sancionatórios. (...)». Leia na integra.

E uma pergunta nos assalta: será que já não há legislação que visa os mesmos propósitos? Mais isto: e que instrumentos de gestão - gestão, gestão - poderiam ser (deveriam ser) acionados? Ocorre-nos a ORGAMENTAÇÃO POR PROGRAMAS. Por acaso até está prevista em diplomas. Mas nem seria necessário ... Está provado que a TRANSPARÊNCIA que permite é mesmo uma arma contra a corrupção ... É uma técnica que se aplica a toda a atividade - independentemente da fonte de financiamento. Essa uma das «grandes virtudes»: mostra o conjunto, o todo ... Entretanto, estamos já a visualizar a montanha de DECLARAÇÕES que podem existir em alguns organismos! A seguir com curiosidade, para tentarmos avaliar da eficiência e da eficácia. Claro, em primeira linha no que diz respeito à LUTA CONTRA A CORRUPÇÃO. Mas lá que estamos céticos, lá isso estamos ... «Gerir por decreto», não é o nosso forte ...   

 

  

Decreto-Lei n.º 49/2024|:«Estabelece as regras de disponibilização de serviços digitais pela Administração Pública»

 

Disponível aqui

Já agora, coisas que nos «irritam». Como se pode ver  «cidadãos e empresas» - «cidadãos  ou empresas»,  «cidadãos e às empresas» - povoam o diploma. Ora, (e deixando de lado a «narrativa»),  de há muito que o termo ORGANIZAÇÕES substitui EMPRESAS no sentido que pensamos ser o que se pretende no Decreto-Lei acima. Acrescentemos, uma primeira articulação das Organizações: «as com fins lucrativos» - as empresas do mundo dos negócios; «as sem fins lucrativos» - as das Administrações Públicas e as do designado Terceiro Setor. Pois é, assim vamos... São pormenores (mais do que isso a nosso ver) que revelam como nos encontramos na esfera do ensino e aprendizagem  das organizações e da sua gestão. Em particular quanto à GESTÃO PÚBLICA. Tirando partido da ocasião, por exemplo, o que diz a isto a ORDEM DOS ECONOMISTAS?

«"CHOQUE CULTURAL" PARA ACELERAR A ECONOMIA»

 

Leia aqui

«A música alta pode saber bem, mas tem um preço. Músicos, DJ e técnicos dizem que está instalada em Portugal uma “cultura de não protecção”. Um bom par de tampões auditivos pode ser o nosso melhor amigo num concerto»

 

No jornal Público

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De Newsletter do Público: 

«Desejo a todos nós boa sorte para enfrentar a cultura instalada da não protecção. Ainda não paramos na passadeira e também foi difícil começarmos a usar cintos [de segurança nos automóveis]. São regras que nos protegem e que desbaratamos." As palavras são de Fernando Ribeiro, vocalista dos Moonspell, habituado a música alta, muito alta, habituado também a ver noutros países europeus, onde actua com frequência, metaleiros a usufruir dos concertos com tampões nos ouvidos. E em Portugal? Os Moonspell já experimentaram oferecer tampões à entrada de alguns espectáculos. "90% deles ficaram na mesa."

O que estamos a fazer aos nossos ouvidos? Músicos, DJ e técnicos dizem que está instalada em Portugal a filosofia "quanto mais alto melhor". Mas a consciencialização para tomar atitudes preventivas vai crescendo, como conta o jornalista Daniel Dias no trabalho de capa desta edição». Pedro Rios