Escolhemos o caderno «IDEIAS» do semanário Expresso desta semana, na imagem, para assinalarmos que o «ESTADO», melhor, a propalada «REFORMA DO ESTADO» domina a Comunicação Social. Ou será ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA? ou APARELHO ESTATAL? O próprio jornal está recheado de mais trabalhos. Não registando todos, algo do que lá se pode encontrar:
- Ainda no já referido - um ensaio - de David Dinis: «(...) A reforma que é conversa - A direita tem há muito uma obsessão ideológica com a reforma do Estado, uma derivada da discussão sobre o tamanho do Estado que tem raízes ideológicas longínquas, mas que não é mais do que um suspiro pelo liberalismo de Reagan e Thatcher. Em Portugal também tivemos esse debate, mas ele acabou por muitos anos quando Paulo Portas apresentou o seu “guião” de 112 páginas, com duplo espaço entre linhas e carateres grandes. O debate acabou ali porque aquela era uma armadilha: naqueles tempos, Portas esgrimia o tamanho do Estado como pressão contra Vítor Gaspar, contra os cortes rápidos e dolorosos. Era a sua maneira de dizer que havia outra maneira de fazer. Quando o documento foi apresentado, o PSD de Passos riu-se com a inconsequência. Não por não concordar, mas pela evidência de que o guião não era alternativa aos cortes e impostos. Em 12 anos, nunca mais o PSD — de Passos, Rio ou Montenegro — ousou falar do assunto. (...)».
- No habitual artigo de opinião de Miguel Sousa Tavares - É a hora da verdade: «(...) Se for apenas para reformar o funcionamento da Administração Pública, já não será mau, mas o Governo vai ser comparado com o que, neste domínio, fez o Governo de José Sócrates, o mais reformista das últimas décadas: o cartão de cidadão, a “empresa na hora”, as Lojas do Cidadão, o Simplex. Se Montenegro conseguir fazer semelhante, já ficará de parabéns. Mas quando Sócrates ensaiou a verdadeira reforma do Estado tudo foi diferente: ainda conseguiu a reforma do financiamento da Segurança Social, que garantiu 10 ou 20 anos de alívio nas contas, mas quando quis avaliar os professores pelo seu mérito e desempenho teve de capitular perante o mais formidável lobby actuante pelo direito à mediocridade, num exemplo tornado extensível a toda a Administração Pública. E quando quis tirar 15 dias aos dois meses de férias dos magistrados lixou-se. Uma coisa é reformar a burocracia, outra é reformar as políticas. Esta última requer uma mudança de mentalidades que conduza a uma mudança de políticas públicas: ou antes, pressionando os políticos, ou depois, por inspiração dos políticos, conforme é sua obrigação. Duvido muito que Luís Montenegro esteja à altura do chamamento, mas a ver vamos. (...)».
- Em Destaque do Caderno Principal : «Governo tem 10 prioridades - Programa de Governo volta a incluir propostas da oposição. Reforma do Estado é prioritária - O Conselho de Ministros aprovou o programa de Governo, incluindo nele 10 prioridades — entre as quais a “reforma do Estado”, sob o mote de “descomplicar a vida dos cidadãos e das empresas” (...)».
- No mesmo Caderno: «Governo Reforma do Estado com três ministros, bónus e privatizações - O Programa do segundo Governo de Luís Montenegro foi esta quinta-feira discutido e aprovado em Conselho de Ministros, dando mais corpo à prometida reforma do Estado, que ganhou um ministro no novo Executivo, mas, ao que sabe o Expresso, a missão não ficará entregue apenas ao novo ministro Gonçalo Matias, havendo peças da reforma nas mãos, também, de Leitão Amaro e de Miranda Sarmento, nas dimensões orgânicas e financeira, respetivamente. Na sede do Governo — agora praticamente todo no edifício da CGD —, Leitão Amaro e Gonçalo Matias estarão a trabalhar quase lado a lado, agilizando as conversas para uma mudança que o primeiro-ministro prometeu “transversal” ao Governo no seu discurso da posse.
Do lado de Gonçalo Matias ficará sobretudo a parte da modernização dos serviços ao cidadão, assim como dos departamentos do Estado. As pastas dos seus dois secretários de Estado indicam isso mesmo: Bernardo Correia foi recrutado à Google para tomar conta da pasta da “Digitalização”, enquanto Paulo Magro da Luz se dedicará à “Simplificação” — contando para isso com a sua experiência na administração de empresas. A missão já estava elencada no programa eleitoral da AD, onde se garantia atenção ao “acesso com qualidade dos serviços públicos essenciais às populações de todo o território nacional, estabelecendo Critérios de Proximidade”, assim como a revisão dos “serviços públicos de atendimento administrativo, com recurso às tecnologias” e a novos processos, ou ainda “à digitalização” e “introdução gradual de inteligência artificial” nos processos administrativos de serviço ao cidadão. (...)».
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O espaço dado à Reforma do Estado no semanário não se esgota no que acabamos de transcrever mas o acima exposto pensamos que cumpre o que nos proponhamos: ilustrar que o assunto é o «centro do mundo» ... E que há défices na informação sobre a matéria. Qual é o ponto de partida? No que diz respeito ao que é praticado; ao que está institucionalizado; ao que emerge pela dinâmica dos serviços (também haverá por lá gente sabedora ...); aos modelos que vão ser adoptados ... E ninguém fala do sistema de ensino (a todos os níveis) que temos ou não temos para levar a cabo o empreendimento. No mínimo, estranho! Será que a geração mais preparada de sempre tem os conhecimentos necessários na esfera da GESTÃO PÚBLICA? Incógnita: o tempo que os novos governantes vão precisar para se inteirarem dos «dossiês». «Rezemos» para que não aconteça o que já aconteceu no passado: querem apresentar trabalho e vão fazer «ao lado». Assim, o aparelho estatal incha, e a produtividade fica-se pelo caminho...
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Por hoje fiquemos por aqui, mas é claro que dada a natureza do 3AP não
nos podemos alhear desta «causa». Assim, até breve sobre a «Reforma do Estado»
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