RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS |«Designa o diretor de sistemas e tecnologias de informação da Administração Pública»

 

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Cumpriu-se  a burocracia institucionalizada e já temos «Diretor de sistemas e tecnologias de informação da Administração Pública». Desde logo, BOA SORTE! Olhando o currículo do nomeado, mesmo um leigo fica impressionado com aquela formação e experiência na esfera dos «sistemas e tecnologias de informação». Quanto à «Administração Pública» ... Bom, mas estas coisas são trabalho de EQUIPA por isso aguardemos com otimismo e entusiasmo o que se segue ... Apenas mais esta nota que não deixa de ser curiosa num diploma, aquela passagem cujo sublinhado é da nossa responsabilidade:  Autorizar o nomeado a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público, devendo a acumulação de funções ora autorizada ser exercida em horário e de forma a não colidir com o exercício de funções executivas. Ora essa, então porque existe isenção de horário? Vai o «colidir» ser avaliado em cada momento? Mas nada contra a acumulação de funções docentes. Ah, também de assinalar aquela expressão de «interesse público». Será que é equivalente a «ensino superior privado»? Dado o imenso currículo do visado, certamente que pode ser «nacional» e «internacional»...  Se calhar até podia ser acrescentado. E tudo isto que seja visto com alguma «ironia» porque o que queremos focar é o legalismo, ou seja, a GESTÃO LEGALISTA que nos afoga. Já agora esperamos que com recurso à IA os preâmbulos dos diplomas venham a ser outros. Imagine-se que alguém quer perceber tudo aquilo de que nos informam!, vai perder um bom tempo, se não desistir entretanto ... Assim, se nos é permitido, encaminhamos este particular à consideração do Senhor  Diretor de Sistemas e Tecnologias de Informação da Administração Pública... Uma vez mais, que tudo corra pelo melhor. Que se façam os possíveis e os impossíveis. Por aqui vamos estar atentos.

«Corruption Perceptions Index»

«Corruption is blocking progress towards a sustainable world

The 2024 Corruption Perceptions Index (CPI) shows that corruption is a dangerous problem in every part of the world, but change for the better is happening in many countries.

Research also reveals that corruption is a major threat to climate action. It hinders progress in reducing emissions and adapting to the unavoidable effects of global heating.

The CPI ranks 180 countries and territories worldwide by their perceived levels of public sector corruption. The results are given on a scale of 0 (highly corrupt) to 100 (very clean)». Veja aqui.

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«A Associação Académica de Coimbra (AAC) vai apresentar aos partidos que concorrem às eleições autárquicas de outubro uma moção reivindicando a criação de um cartão municipal da cultural e o aumento da oferta social na habitação»

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FESTA DO CINEMA FRANCÊS

 

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« HORS-SERVICE »

«Le documentaire sort au cinéma le 8 octobre, et nous sommes heureux d'être partenaires du film, distribué par Les Alchimistes.   Il met en image et en paroles le vécu de fonctionnaires qui ont démissionné.  Ils et elles partagent ce qui a  mis à mal leur vocation, évoquent sans filtre des dysfonctionnements du service public. Ils et elles imaginent aussi les fondations d'un avenir meilleur, et sont convaincu.e.s qu'il est temps d'agir, collectivement». Saiba mais.

EM DISCUSSÃO | Quantas vezes reportar ...

 

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BOA NOTÍCIA! |« U.Porto cria Observatório de Arte e Cultura nas Universidades»

«Nasceu na Casa Comum um “projeto pioneiro” para a criação de um “plano estratégico para cultura da Universidade do Porto”. E para ser bem-sucedido, “um plano estratégico necessita de ser participado”, diz-nos Fátima Vieira, Vice-Reitora para a Cultura e Museus da U.Porto. O Instituto de Sociologia da Universidade do Porto (IS-UP), em parceria com a Reitoria da U.Porto, acaba de lançar o novo Observatório de Arte e Cultura nas Universidades. Um projeto-piloto que surge na U.Porto com o objetivo de se alargar a nível nacional».

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e lembrámo-nos desta obra

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«A terceira edição deste livro aparece trinta anos após a anterior, datada de 1978. Não que o pós-25 de Abril em Portugal e a globalização que grassa pelo planeta tenham desactualizado a mensagem central que o autor propôs a toda uma geração. Muito pelo contrário: hoje, mais do que nunca, importa reflectir sobre o texto admirável da Cultura Integral do Indivíduo, bem como sobre outros de igual profundidade e alcance cívico e moral.
«Se não receio o erro, é porque estou sempre pronto a corrigi-lo» foi o lema do ensino do militante empenhado da ciência e da cultura que foi Bento de Jesus Caraça. «O que o mundo for amanhã, é o esforço de todos nós que o determinará.» Era e continua a ser imprescindível compreender a sociedade em que vivemos, bem como os caminhos que escolhemos rumo ao futuro – um futuro que começa sempre hoje.
A leitura dos textos apaixonados e simultaneamente lúcidos deste livro mostra-nos que a mudança é a base da esperança – e como, enquanto formos vivos, é importante mantermos o mundo a mudar. A actualidade e o equacionamento das questões examinadas enchem-nos de espanto.
A dedicação à causa colectiva, à emancipação pelo conhecimento, ao convívio fraterno com os outros, bem como a confiança essencial no aperfeiçoamento do ser humano fizeram de Bento de Jesus Caraça um símbolo. Este representa a liberdade na sua luta contra a ignorância, contra a superstição obscurantista, contra a repressão e contra o medo que amordaçou o país até Abril de 1974.
«Bento de Jesus Caraça dedicou a sua vida à ciência, à matemática, à divulgação da cultura, mantendo uma intensa intervenção cívica em defesa da democracia. É uma figura histórica extraordinária que todos ganham em conhecer e evocar como “o matemático da liberdade”.»
ISABEL ALÇADA»

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e uma síntese que nos acompanha: há um saber e um prazer que só a arte e a cultura nos podem dar

«Governing with Artificial Intelligence _The State of Play and Way Forward in Core Government Functions Report»

 

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Foreword

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In recent years, governments worldwide have made significant strides in the digitalisation of the public sector, accelerated by the challenges posed by the COVID-19 pandemic. Despite these advancements, many obstacles remain. Today, the focus is on harnessing digital technologies to better meet the needs of citizens — creating efficiencies to deliver more value for taxpayers' money; providing tailored, accessible and inclusive public services; and improving communication and engagement with citizens.
The importance of these efforts cannot be overstated. Enhanced government efficiency and effectiveness are crucial, but the trust citizens place in their governments is equally important. Trust in government is a key factor in the success of digital initiatives. Conversely, while OECD data from 2023 shows that only 39% of people have moderately high or greater trust in national government, reliable, responsive and fair public services can enhance trust in government.
Artificial intelligence (AI) is becoming a significant component of the digital government journey, offering substantial benefits in various areas such as automation, anomaly detection and improved decision making. For example, AI-powered chatbots are being used to answer citizen queries and assist with form filling. In disaster management, AI is helping to anticipate natural disasters and speed up response efforts. In tax administration, AI is being used for fraud detection. Overall, the use of AI in government can improve government productivity, responsiveness and accountability.
However, AI adoption in government trails behind that of the private sector. Governments face unique contexts and challenges that hinder the rapid uptake of AI, including skills shortages, outdated legacy systems, data availability and a financially constrained environment, as well as higher requirements regarding privacy, transparency and representation of various groups.
In this fast-paced digital landscape, learning from experience is the best way to make progress. While AI maturity is not yet prevalent in governments, there are many examples of AI applications from which lessons can be drawn. The OECD is committed to supporting governments on their AI journey by facilitating the sharing of experiences and insights. This report, built on the analysis of dozens of governance approaches and 200 AI use cases, extensive research and discussions with governments serves as a foundation for an ongoing workstream on "Governing with AI" (https://oecd.ai/gov). It aims to provide governments with the necessary elements for effective AI use and to identify areas where AI is having an impact and where gaps remain. Future efforts will build on the growing evidence base of policies and use cases, seeking to further assist governments putting in place the enablers, guardrails and engagement mechanisms needed for a strategic and trustworthy approach to AI.
The OECD acknowledges the efforts of many countries in accelerating the adoption of AI in government beyond the data and insights analysed for this report. Their examples have been instrumental in shaping our understanding of AI's role in transforming government.
This report is part of the OECD Horizontal Project on Thriving with AI: Empowering Economies and Societies. Daqui.

O que é isso de «Lisboa devolve o teu IRS»?

Conversa entre «João Ferreira, Sofia Lisboa e Francisco Lucas Mendes», da CDU, no âmbito das Eleições Autárquicas, na circunstância em Lisboa 

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É verdade, em Lisboa temos visto o cartaz a que se refere a imagem inicial que encontrámos na internet. Diga-se que achamos a coisa algo bizarra, mas passamos à frente. Foi já com o processo eleitoral em curso e depois de debates, e a seguir a pessoa amiga nos ter indagado sobre o que era aquilo, que tentámos saber mais. E pensamos que fazia sentido trazer o assunto para o 3AP - a questão pública afinal é mesmo o que nos interessa. Assim, do que conseguimos: no site da CML -  «A medida, integrada na proposta do orçamento municipal 2025, foi aprovada pela Câmara Municipal de Lisboa (CML), a 28 de novembro, e pela Assembleia Municipal, a 10 de dezembro. Neste orçamento “e como previsto”, afirmou o vice-presidente da CML, Anacoreta Correia, na apresentação da proposta, o executivo devolve os 5% de IRS aos munícipes. Serão 77 milhões em 2025, que são devolvidos a todos os residentes de Lisboa. “Conseguimos compatibilizar a devolução de impostos aos lisboetas com uma estrutura equilibrada das contas em termos de saldo corrente”, sublinhou o vereador das Finanças. De acordo com a Lei 73/2013, os municípios têm direito a uma participação variável, até 5%, no IRS dos sujeitos passivos. Esta participação depende de deliberação sobre a percentagem de IRS pretendida pelo município, e comunicada pela CML à Autoridade Tributária e Aduaneira».

Ora, quem está contra a medida é a CDU. E João Ferreira no vídeo acima explica de maneira muito clara a razão. Não vale a pena estarmos a encontrar outra narrativa. Mais, no facebook do candidato também isto:

«Uma opção, tomada por PSD/CDS e PS, que merece ser denunciada as vezes que forem necessárias. Uma opção que retira recursos à Câmara de Lisboa - que podem e devem ser usados a favor de todos, na melhoria dos transportes públicos, na higiene urbana, na requalificação das escolas, etc., etc. - para os entregar a uma minoria privilegiada.

Com a CDU, poremos fim a esta injustiça».

E pronto, em especial 3APs, têm os dados façam as vossas reflexões ...

 

Se puder, não perca a entrevista 

a Rui Vilar chamada à primeira página

 do Jornal de Negócios.

Entretanto mais alguma informação:

"O país baniu completamente os exercícios de planeamento", diz Rui Vilar

É um homem que acompanhou as transformações políticas, económicas, financeiras, sociais e culturais do país desde a segunda metade do século passado. Foi funcionário público, governante e banqueiro, tendo um olhar transversal sobre o país e o mundo. Aos 86 anos, lamenta que Portugal tenha deixado de planear e discutir os temas que importam ao cidadão comum. neste endereço.