«Laboratório de Atendimento Público»

 

Leia na integra.

«ORÇAMENTO CIDADÃO / OE 2021»

 

Veja aqui.

E sempre que contactamos com este trabalho do IPP - louvável, necessariamente - ocorre-nos o que de há muito defendemos: o ORÇAMENTO DO ESTADO deve já nascer «CIDADÃO». Para isso a técnica «ORÇAMENTAÇÃO POR PROGRAMAS», como reafirmado na Lei do Enquadramento Orçamental, é básica. Mas nunca mais entra em devida implementação! E para esse processo o ISCAL seria/será, a nosso ver, protagonista essencial. Importa não esquecer os seminários havidos (e existentes) no Instituto sobre a matéria. Cada organização deve valorizar o seu património. Ah, declaração de interesses: estivemos profundamente envolvida nisso ... Há que continuar. E porque na ordem do dia, não é despiciendo ligar a transparência do Orçamento do Estado  à luta contra a corrupção. Mas parece que ninguém quer ver o que «está à frente dos olhos» ... 

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As palavras do IPP na apresentação do trabalho:

«Orçamento Cidadão 2021   Foi lançado na semana passada o resultado da edição deste ano do projeto Orçamento Cidadão. O Orçamento Cidadão é um documento que resume o Orçamento do Estado nos seus pontos essenciais, e pretende através de quadros e tabelas simplificados, a fácil compreensão pelos leitores das prioridades e decisões implícitas na política orçamental, visando informar os cidadãos do país sobre a proposta de lei orçamental.  Apesar das boas práticas orçamentais internacionais recomendarem a integração deste documento no processo orçamental de modo a garantir transparência, até ao momento, os sucessivos Ministérios das Finanças somente elaboraram dois Orçamento Cidadão (2014 e 2019) ambos com a colaboração do IPP.  Este documento que deveria ser publicado anualmente pelo Governo /DGO tem como autoria exclusiva da edição de 2021, o Institute of Public Policy – Lisbon. Foram usadas as várias fontes públicas disponíveis: Orçamento de Estado 2021, proposta de lei e Lei aprovada, Procedimento dos Défices Excessivos (INE), dados sobre a dívida pública (Banco de Portugal) ambos de Março 2021.     Na elaboração do Orçamento Cidadão, o IPP sedimenta a sua posição quanto à importância deste documento como um instrumento decisivo para aumentar a compreensão pelos cidadãos das políticas públicas em Portugal. Convidamo-lo a consultar o Orçamento Cidadão 2021! > Consulte mais informações sobre o projeto aqui».

 

ANU BRADFORD|«The Brussels Effect»

 

«For many observers, the European Union is mired in a deep crisis. Between sluggish growth; political turmoil following a decade of austerity politics; Brexit; and the rise of Asian influence, the EU is seen as a declining power on the world stage.

Columbia Law professor Anu Bradford argues the opposite in her important new book The Brussels Effect: the EU remains an influential superpower that shapes the world in its image. By promulgating regulations that shape the international business environment, elevating standards worldwide, and leading to a notable Europeanization of many important aspects of global commerce, the EU has managed to shape policy in areas such as data privacy, consumer health and safety, environmental protection, antitrust, and online hate speech. And in contrast to how superpowers wield their global influence, the Brussels Effect - a phrase first coined by Bradford in 2012- absolves the EU from playing a direct role in imposing standards, as market forces alone are often sufficient as multinational companies voluntarily extend the EU rule to govern their global operations.

The Brussels Effect shows how the EU has acquired such power, why multinational companies use EU standards as global standards, and why the EU's role as the world's regulator is likely to outlive its gradual economic decline, extending the EU's influence long into the future». Saiba mais

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A propósito: «From Brussels to the Rest of the World

How Europe Became a Model for the 21st Century  - An Essay by Ullrich Fichtner» - disponível aqui

APROVADA A ESTRATÉGIA NACIONAL ANTICORRUPÇÃO 2020-2024 | e apetece voltar a lembrar que a luta contra a corrupção não é apenas uma questão de «lei», por exemplo, a forma como se «prestam contas» pode ou não favorecê-lo ...

 

Leia na integra

Continuando o que escrevemos no titulo deste post, aprofunde-se, por exemplo,  o conceito que preside ao «Integrated Reporting», em linha com o paradigma  Desenvolvimento Sustentável, onde a busca da «TRANSPARÊNCIA» pontua ... Para aprofundamento desta linha de abordagem o blogue «Organizações Verdes» poderá dar pistas ... Passe por lá.

Bom momento para se lembrar que uma das temáticas dos trabalhos da Unidade Curricular «Processos do Técnicos-Administrativos» do Ramo «Gestão e Administração Pública» do ISCAL era precisamente em torno da «CORRUPÇÃO». À frente!, e disso, a nosso ver, o Instituto se pode orgulhar ...

OPSI |OBSERVATORY OF PUBLIC SECTOR INNOVATION |«Access international case studies, research and innovation tools»

 

Veja aqui

«Non-standard workers and the self-employed in the EU: social protection during the Covid-19 pandemic»

 

Disponível aqui

«(...)In this context, the purpose of the present study is to map key social protection measures taken during the pandemic from the perspective of fragmentation of labour market statuses, notably by focusing on non-standard workers and the self-employed as well as taking into account the gender dimension of these social protection measures. The analysis focuses on the 27 EU Member States, covering the period of the first wave of the pandemic: from the beginning of the lockdown measures (for most countries at the beginning of March 2020) until 31 December 20204.(...)».