GG3ap - GRUPO GOOGLE 3ap

Convidam-se todos os 3aps a fazerem parte do GRUPO GOOGLE 3ap onde prevemos desenvolver diversos fóruns em que cada um pode participar ao seu modo.

«LINGUAGEM CLARA»

Um comentário a este post levou-nos ao DR de 27 de Outubro onde temos casos de «linguagem clara». E agora reparo que só determinados diplomas são abrangidos: decretos-leis e decretos regulamentares. De facto é isso que está lá na página inicial:

Estão disponíveis resumos em linguagem clara dos decretos-leis e decretos regulamentares publicados no Diário da República, em português e inglês.
Esta medida integra-se no âmbito do SIMPLEGIS e visa garantir mais acesso das pessoas e empresas à legislação.

E recordo-me que na minha tentativa de ver os resumos até tinha começado em Outubro e não tinha visto nada. Começou mais tarde (quem sabe seria útil dizer a partir de que data há resumos).

Estive a ler, e não fiquei muito entusiasmada. Mas tudo o que seja para democratizar o acesso ao conhecimento têm a minha adesão. E de repente surgiu-me a pergunta: e os outros diplomas? Porque também não terem o seu resumo?

Entretanto, para a Pesquisa dos DR continua:

Numerados *
Diários (desde 05/10/1910)
Diplomas no Digesto
Datas de Disponibilização

mas com a seguinte nota:

* A pesquisa de Diplomas Numerados a partir de 5 de Outubro de 1910 estará brevemente disponível.

Logo que alguém dê pela a alteração desta situação o 3ap agradece o aviso, como se agradece a informação recebida no comentário referido sobre os resumos em linguagem clara. Os 3aps precisma de estar em cima do acontecimento.

Petição Desperdício Alimentar

Todos os dias incontáveis refeições completas são deitadas fora nos refeitórios das empresas; a isso obriga a lei, por razões de saúde pública. Ao mesmo tempo - e com tendência para piorar -, muitos portugueses têm fome..! Não deveria ser possível escrever-se numa mesma frase, Lei de Saúde Pública - Desperdício Alimentar - Portugueses com Fome. Porque confortáveis na nossa abundância, perdemos de vista o mundo real. Posto isto, foi criada uma Petição Pública chamada Desperdício Alimentar e gostaria que a lesse, caso concorde assine e a divulgue.

Seria bom ter o apoio e divulgação de todos os portugueses, sobre esta questão social.

A sua petição está alojada em:

http://www.peticaopublica.com/?pi=Cidadao

Ao aceder à petição pública, basta preencher o Nome Completo e o Email

UMA LIÇÃO DE AUDITORIA DE GESTÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

E de repente uma lição para a qual chamamamos a atençaõ dos 3aps a que pode assistir vendo o video que é divulgado aqui com uma entrevista de CARLOS MORENO sobre o livro de que é autor e recentemente publicado: COMO O ESTADO GASTA O NOSSO DINHEIRO. Permito-me chamar a atenção para a mensagem com que encerra a entrevista.

«LINGUAGEM CLARA E ACESSÍVEL» OU A SATISFAÇÃO POR ANTECIPAÇÃO

Nos últimos dias tivemos dois momentos de satisfação, mas foram fugazes, afinal estão longe. Eu explico: no dia 5 de Outubro ouvi uma notícia a dizer que estavam disponíveis no site do Diário da República todos os Diplomas desde 5 de Outubro de 1910 e, como isso seria excelente para os meus alunos da Unidade Curricular História e Doutrina da Administração Pública, lá fui eu, lampeira, tentar ver como se podia aceder, para lhes chamar a atenção para a boa nova com segurança, mas não o conseguia. Quando, nos dias seguintes, andava a tentar perceber o porquê e já a ir telefonar para o «Diário da República» dei pelo * a dizer que vão estar disponíveis, em breve. Percebe-se, a data era óptima para se ter começado a disponibilizar este serviço. Como foi, por exemplo, para a inauguração do Espaço de Investigação de Champalimaud.

Há dois dias outra notícia, que certamente não ouvi bem, mas o que me ficou é que iamos ter em http://www.dre.pt/ resumos dos diplomas em «linguagem clara e acessível», e fim do «juridiquês», algo que desde há muito está nos propósitos do Governo. No mínimo o que eu pensei é que teriamos lá, naquele site, desde já, pelo menos alguma coisa para vermos. Mas não, é apenas também outra vez um anúncio. É só para 2012, como o diz por exemplo esta notícia. Mas o que está também registado, no site atrás referido é o seguinte:

Estão disponíveis resumos em linguagem clara dos decretos-leis e decretos regulamentares publicados no Diário da República, em português e inglês.
Esta medida integra-se no âmbito do SIMPLEGIS e visa garantir mais acesso das pessoas e empresas à legislação. Pode confirmar aqui não estou a inventar. Tentei «clicar» em tudo o que era possível, mas nada.
Assim, de seguida fui à cata do SIMPLEGIS e encontrei isto no Portal do Governo.

Não dou o assunto por concluido e vou tentar saber onde é que «Estão disponíveis resumos em linguagem clara(...)». Até pode ser uma questão do tempo do verbo, e em vez do «estão» se calhar deveria estar «estarão».

No meio disto tudo ocorre-me uma ideia para um Programa irmão do SIMPLEGIS, qualquer coisa com um nome deste género: «SIMinforma» - visa garantir uma informação de qualidade ao cidadão que provoque tudo menos ruído.

E por último, em termos da Avaliação do Desempenho em vigor - para serviços, dirigentes e trabalhadores - na Administração Pública, ou seja, o SIADAP, assente na eficiência, na eficácia, na qualidade, como é que todas aquelas actividades serão avaliadas? Com que indicadores? A minha curiosidade é imensa, e vou estar atenta para conseguir uma resposta. Se alguém quiser ajudar, bem-vindo.

CONGRESSO DE CONTABILIDADE E AUDITORIA

Vai ser no Porto o próximo Congresso de Contabilidade e Auditoria, entre 18 e 20 de Maio de 2011, subordinado ao tema «A Change in Management». Saiba mais no site do congresso.

SLOW CITIES

Aqui está uma notícia que gostei de ler porque associa uma organização de ensino a outras organizaçãoes para levarem a cabo um projecto. E é no âmbito da cultura que é uma frente de trabalho que de há muito ando empenhada a levar para a frente no ISCAL associando todo o IPL. Lembre-se que neste politécnico temos, nomeadamente, Escolas que cobrem Teatro, Dança, Música, Cinema,... A ambição: cruzá-las com a gestão, as finanças, a contabiliadade, a auditoria do ISCAL, e as diversas tecnologias propiciadas pelo ISEL. E para tudo isto chamar o o mundo do trabalho que está à nossa volta. A noticia que deu origem a este post é uma boa iniciativa que ilustra o que estamos a dizer. Parabéns ao Instituto Politécnico de Viana do Castelo. Aqui aplica-se o que uso em muitas circunstâncias: temos «inveja boa».

CENTENARIO DA REPUBLICA: OUTRA EXPOSIÇÃO

Estudantes do Ramo Gestão e ADMINISTRAÇÂO PÚBLICA do ISCAL, como já dissemos noutro post, estão a elaborar um pequeno trabalho em torno do aparelho estatal nos primeiros anos da I República, e sabemos que muitos deles já visitaram a exposição Viva a República com esse fim. Tivemos conhecimento de outra exposição de que se apresenta também acima imagem - Respublica - que ainda não vimos, mas, com a informação disponível, parece igualmente útil para a UC História e Doutrina da AP. Saiba mais aqui.

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CURSO GRATUITO SOBRE DESENVOLVIMENTO HUMANO

É um curso do PNUD: em inglês, francês e espanhol. Veja aqui. E pode ver a descrição em português em «Mercado Ético».

Sugestões para reduzir despesas do Estado

O PSD lança esta segunda-feira uma página na Internet destinada a recolher sugestões dos cidadãos para reduzir as despesas de funcionamento dos serviços públicos, das quais algumas podem ser propostas na discussão sobre o próximo Orçamento do Estado.

O site www.cortardespesas.com é uma iniciativa do gabinete de estudos do PSD e pretende promover «um brainstorming colectivo sobre a redução da despesa» do Estado, explicou à Lusa o presidente desta estrutura social democrata, José Manuel Canavarro.

«Acreditamos que as pessoas podem dar ideias»

«Queremos ouvir as pessoas, o funcionário do Estado, o colaborador duma empresa pública, o funcionário duma autarquia, o empresário que se relaciona com o Estado, o cidadão comum que procura serviços públicos, do estudante ao pensionista. Acreditamos que as pessoas podem dar ideias e definir acções importantes para que se possa fazer melhor com redução da despesa, sem prejudicar a qualidade do serviço prestado», afirmou.

Sem qualquer conotação política, será uma boa ideia participarmos com a nossa sugestão.

Participe Aqui.

ALGUMAS NOTÍCIAS

Neste início do ano lectivo de 2010/2011 algumas notícias:

- Estão a registar-se mudanças no ISCAL na linha do que é preconizado por «BOLONHA» e pelas directivas que emanam de legislação nacional sobre a organização do Ensino Superior. De entre elas há uma que reputamos de muito importante: a organização assentar no «CURSO». Neste quadro para a Licenciatura em Contabilidade e Administração, cada um dos Ramos (Contabilidade; Fiscalidade; Gestão e Administração Pública) funciona com autonomia e cada um tem o seu Director. Para o ramo GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA foi designada como directora a autora deste Post.

- Nesta dinâmica, o ramo gestão e ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA já tem um endereço de e-mail próprio - curso.administracao.publica@iscal.ipl.pt

- E também acabámos de criar uma Conta TWITTER -apiscal (que fica nas ligações permanentes deste blogue).

A tudo isto os 3aps não são alheios. Continuemos na promoção do nosso curso.

DGAEP-DOCUMENTAÇÃO SOBRE O CENTENÁRIO DA REPÚBLICA

Há estudantes do Ramo de Gestão e ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA que estão a realizar um pequeno trabalho sobre a Administração Pública enquanto «Aparelho Estatal» nos anos a seguir à implantação da Repúblia - ADMINISTRAÇÃO 1910.

Talvez lhes interesse saber da existência de uma colectânea de documentos organizados pela Direcção-geral da Administração e Emprego Público - DGAEP:

«100 anos de Administração: breves notas (Leis da Republica Portugueza), é uma pesquisa documental da história da Administração em Portugal, desde a implantação da república até aos dias de hoje.Para tal recorremos a alguns registos digitais da DGARQ (Direcção Geral de Arquivos), bem como ao acervo de legislação - Diários do Governo/Diários da República - em suporte papel, disponíveis no Centro de Documentação da DGAEP.Pretendemos apenas disponibilizar documentação que considerámos de maior relevância, de uma forma organizada, sem pretensões históricas.»

Veja aqui.

CURSO DE ESTUDOS AVANÇADOS

No jornal Público de hoje pode ler-se este trabalho sobre o Curso de Estudos Avançados que é assegurado pelo INA. Diz nomeadamente:

«O curso tem a duração de um ano e para ingressarem no curso os candidatos têm de ter no mínimo a licenciatura. São submetidos a vários testes e posteriormente têm de pagar uma propina de cinco mil euros que lhe garante a entrada na função pública.»

Em boa hora o jornal se dedica a este assunto porque é um bom pretexto para voltarmos a este matéria que na nossa avaliação não é «pacífica». Por várias razões e de entre elas:

- Bem vistas as coisas, parece que se compra a «entrada na Administração Pública»;

- Depois, por comparação, não deveriam os Mestres ou os Doutorados em Administração Pública terem também essa entrada garantida?

E por último uma sugestão: parece-nos que seria interessante, como trabalho jornalístico, averiguar sobre fontes de financiamento da propina, e também dar conta de eventuais casos não tão bem sucedidos aquando da colocação dos formados lá nos organismos da Administração Pública , e até compará-los com outros técnicos que entraram, digamos, pela via normal.