«LINGUAGEM CLARA E ACESSÍVEL» OU A SATISFAÇÃO POR ANTECIPAÇÃO

Nos últimos dias tivemos dois momentos de satisfação, mas foram fugazes, afinal estão longe. Eu explico: no dia 5 de Outubro ouvi uma notícia a dizer que estavam disponíveis no site do Diário da República todos os Diplomas desde 5 de Outubro de 1910 e, como isso seria excelente para os meus alunos da Unidade Curricular História e Doutrina da Administração Pública, lá fui eu, lampeira, tentar ver como se podia aceder, para lhes chamar a atenção para a boa nova com segurança, mas não o conseguia. Quando, nos dias seguintes, andava a tentar perceber o porquê e já a ir telefonar para o «Diário da República» dei pelo * a dizer que vão estar disponíveis, em breve. Percebe-se, a data era óptima para se ter começado a disponibilizar este serviço. Como foi, por exemplo, para a inauguração do Espaço de Investigação de Champalimaud.

Há dois dias outra notícia, que certamente não ouvi bem, mas o que me ficou é que iamos ter em http://www.dre.pt/ resumos dos diplomas em «linguagem clara e acessível», e fim do «juridiquês», algo que desde há muito está nos propósitos do Governo. No mínimo o que eu pensei é que teriamos lá, naquele site, desde já, pelo menos alguma coisa para vermos. Mas não, é apenas também outra vez um anúncio. É só para 2012, como o diz por exemplo esta notícia. Mas o que está também registado, no site atrás referido é o seguinte:

Estão disponíveis resumos em linguagem clara dos decretos-leis e decretos regulamentares publicados no Diário da República, em português e inglês.
Esta medida integra-se no âmbito do SIMPLEGIS e visa garantir mais acesso das pessoas e empresas à legislação. Pode confirmar aqui não estou a inventar. Tentei «clicar» em tudo o que era possível, mas nada.
Assim, de seguida fui à cata do SIMPLEGIS e encontrei isto no Portal do Governo.

Não dou o assunto por concluido e vou tentar saber onde é que «Estão disponíveis resumos em linguagem clara(...)». Até pode ser uma questão do tempo do verbo, e em vez do «estão» se calhar deveria estar «estarão».

No meio disto tudo ocorre-me uma ideia para um Programa irmão do SIMPLEGIS, qualquer coisa com um nome deste género: «SIMinforma» - visa garantir uma informação de qualidade ao cidadão que provoque tudo menos ruído.

E por último, em termos da Avaliação do Desempenho em vigor - para serviços, dirigentes e trabalhadores - na Administração Pública, ou seja, o SIADAP, assente na eficiência, na eficácia, na qualidade, como é que todas aquelas actividades serão avaliadas? Com que indicadores? A minha curiosidade é imensa, e vou estar atenta para conseguir uma resposta. Se alguém quiser ajudar, bem-vindo.