domingo, 31 de outubro de 2010

«LINGUAGEM CLARA»

Um comentário a este post levou-nos ao DR de 27 de Outubro onde temos casos de «linguagem clara». E agora reparo que só determinados diplomas são abrangidos: decretos-leis e decretos regulamentares. De facto é isso que está lá na página inicial:
Estão disponíveis resumos em linguagem clara dos decretos-leis e decretos regulamentares publicados no Diário da República, em português e inglês.
Esta medida integra-se no âmbito do SIMPLEGIS e visa garantir mais acesso das pessoas e empresas à legislação
.
E recordo-me que na minha tentativa de ver os resumos até tinha começado em Outubro e não tinha visto nada. Começou mais tarde (quem sabe seria útil dizer a partir de que data há resumos).
Estive a ler, e não fiquei muito entusiasmada. Mas tudo o que seja para democratizar o acesso ao conhecimento têm a minha adesão. E de repente surgiu-me a pergunta: e os outros diplomas? Porque também não terem o seu resumo?
Entretanto, para a Pesquisa dos DR continua:
mas com a seguinte nota:
* A pesquisa de Diplomas Numerados a partir de 5 de Outubro de 1910 estará brevemente disponível.
Logo que alguém dê pela a alteração desta situação o 3ap agradece o aviso, como se agradece a informação recebida no comentário referido sobre os resumos em linguagem clara. Os 3aps precisma de estar em cima do acontecimento.

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