Veja aqui.
E sempre que contactamos com este trabalho do IPP - louvável, necessariamente - ocorre-nos o que de há muito defendemos: o ORÇAMENTO DO ESTADO deve já nascer «CIDADÃO». Para isso a técnica «ORÇAMENTAÇÃO POR PROGRAMAS», como reafirmado na Lei do Enquadramento Orçamental, é básica. Mas nunca mais entra em devida implementação! E para esse processo o ISCAL seria/será, a nosso ver, protagonista essencial. Importa não esquecer os seminários havidos (e existentes) no Instituto sobre a matéria. Cada organização deve valorizar o seu património. Ah, declaração de interesses: estivemos profundamente envolvida nisso ... Há que continuar. E porque na ordem do dia, não é despiciendo ligar a transparência do Orçamento do Estado à luta contra a corrupção. Mas parece que ninguém quer ver o que «está à frente dos olhos» ...
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As palavras do IPP na apresentação do trabalho:
«Orçamento Cidadão 2021
Foi lançado na semana passada o resultado da
edição deste ano do projeto Orçamento Cidadão.
O Orçamento Cidadão é um documento que resume o Orçamento
do Estado nos seus pontos essenciais, e pretende através de
quadros e tabelas simplificados, a fácil compreensão pelos leitores
das prioridades e decisões implícitas na política orçamental, visando
informar os cidadãos do país sobre a proposta de lei orçamental.
Apesar das boas práticas orçamentais internacionais recomendarem a
integração deste documento no processo orçamental de modo a garantir
transparência, até ao momento, os
sucessivos Ministérios das Finanças
somente elaboraram dois Orçamento Cidadão (2014 e
2019) ambos com a colaboração do IPP.
Este documento que deveria ser
publicado anualmente pelo Governo /DGO tem como
autoria exclusiva da edição de 2021, o Institute of Public Policy –
Lisbon.
Foram usadas as várias fontes públicas disponíveis: Orçamento de
Estado 2021, proposta de lei e Lei aprovada, Procedimento dos Défices
Excessivos (INE), dados sobre a dívida pública (Banco de Portugal)
ambos de Março 2021.
Na elaboração do
Orçamento Cidadão, o IPP sedimenta a sua posição quanto à importância
deste documento como um instrumento decisivo para aumentar a
compreensão pelos cidadãos das políticas públicas em Portugal.
Convidamo-lo a consultar o Orçamento Cidadão 2021!
> Consulte mais informações sobre o projeto aqui».
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