AS «ORDENS PROFISSIONAIS» E AS «ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS»

 

A iniciativa baseia-se no reconhecimento de que os arquitectos da Administração Pública desempenham funções técnicas e estratégicas de “elevada complexidade”, com impacto directo no ordenamento do território, na segurança e salubridade das construções, na preservação do património edificado e na qualidade de vida das populações

Leia na integra

A Plataforma referida no artigo

«A Ordem dos Arquitectos está especialmente empenhada em promover o reconhecimento da atividade específica e especial dos Arquitetos da Administração Pública. Nesse desígnio, a Plataforma Integrada de Arquitetos da Administração Pública (PIAAP) pretende ser um espaço privilegiado para o diálogo, a reflexão e o encontro de todos aqueles que integram esta comunidade de profissionais da arquitetura ao serviço do Estado, ao nível central, regional e local. (...)». Continue a ler.

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Outra posição na circunstância 

empurrada pela tragédia dos fogos

«A Ordem garante ainda estar “totalmente disponível” para colaborar com as entidades públicas competentes

A Ordem dos Advogados, através de um comunicado divulgado este domingo, anunciou a criação de uma Bolsa de Advogados Voluntários destinada a prestar aconselhamento e apoio jurídico gratuito às vítimas dos incêndios rurais que têm devastado várias regiões do país.
A iniciativa surge numa altura em que Portugal enfrenta “uma das piores vagas de incêndios dos últimos anos”, segundo a instituição, com registo já de uma vítima mortal e de elevados prejuízos materiais. (...)». Leia na integra.   E no site da Ordem: «Comunicado | OA Cria Bolsa de Advogados para Apoio às Vitimas dos Incêndios Rurais» - aqui.

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Neste ambiente, focados no trabalho das Ordens com as Administrações, no serviço que se deve à Sociedade,  de que as imagens acima nos falam, além da urgência reclamada pela tragédia dos fogos,  muito poderíamos sistematizar bastando seguir a comunicação social. Mas também poderemos assinalar ausências. Por exemplo, faz-nos falta saber o que pensam de forma aberta: Ordem dos Revisores Oficiais de Contas; Ordem dos Contabilistas Certificados; Ordem dos Economistas; ... No caso dos Economistas em diversas ocasiões temos alertado para a criação de um Colégio de Especialidade  na esfera da Gestão Pública. Por outro lado, parece-nos de uma evidência cristalina que matérias tão relevantes como «Reforma da Administração/ Reforma do Estado»; «Transparência e Luta Contra a Corrupção»; «Orçamentação por Programas»; «Prestação de contas - o Relatório integrado»; «Paradigma Desenvolvimento Sustentável»; ... exigem que aquelas Ordens e certamente outras tomem posição. Por exemplo, eventualmente, além dos arquitetos, outras CARREIRAS ESPECIFICAS se justificarão ... E talvez seja de começar por produzir memória sobre o que se passou neste domínio com o «25 de abril» ...  

Voltando à narrativa que vinha a ser seguida, até fará sentido voltar a este post anterior. De lá:

Sumarizando, as «ORDENS» ainda terão muito espaço de progressão... E o tempo é de URGÊNCIA.

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Ainda,  lembrar que existe o Conselho Nacional das Ordens Profissionais. 

Como se pode ler no seu site:

«A função das ordens profissionais

As Ordens Profissionais são associações profissionais de direito público e de reconhecida autonomia pela Constituição da República Portuguesa, criadas com o objetivo de promover a autorregulação e a descentralização administrativa, com respeito pelos princípios da harmonização e da transparência.
As Ordens Profissionais são criadas prioritariamente com vista à defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos e à salvaguarda do interesse público, o que é atingido pela autorregulação de profissões cujo exercício exige autonomia técnico funcional e independência, bem como capacidade técnica.(...)». Continue a ler.