Ao olharmos para a portaria da imagem são tantas as questões que levanta que neste momento é razoável que apenas nos limitemos a divulgá-la. De imediato, porém, o lado bom que se nos impõe: lembra que é fundamental cuidarmos da nossa MEMÓRIA COMUM e de facto, cada organização tem aí o seu papel. O que de repente incomoda, a maneira atomizada como as coisas vão acontecendo, sem que as CIÊNCIAS que moldam a vida das organizações dialoguem entre si. Na circunstância, verdadeiramente, onde está a GESTÃO? Não a «legalista» ...
Ai, e aquelas «narrativas»! E chega olhar para o preâmbulo. Por exemplo, de lá: «(...) A Lista Consolidada é um referencial assente numa estrutura hierárquica de classes que representam as funções e subfunções, de acordo com a MEF, e os processos de negócio executados por entidades que exerçam funções públicas, numa perspetiva suprainstitucional, transversal e funcional. Integra as decisões de avaliação, designadamente a determinação de prazos de conservação administrativa, formas de contagem de prazos e destinos finais, aplicados em função da natureza da intervenção das entidades. (...)
As decisões resultam dos projetos de «Harmonização de classes de 3.º nível em planos de classificação conformes à MEF» e de «Avaliação Suprainstitucional da Informação Arquivística (ASIA)», assegurados
através das sinergias estabelecidas entre entidades que exercem funções públicas dando posteriormente
origem a diferentes portarias de gestão de documentos em função da natureza das entidades aderentes.
As portarias de gestão de documentos estabelecem regras e decisões em simultâneo para a classificação e a avaliação, tendo presente os modelos emergentes de gestão da informação assente em
abordagens por processos de negócio.
A adoção de critérios mais objetivos e de uma metodologia relacional estabelecida entre processos
de negócio para aplicação na sua avaliação, subjacente à presente portaria, deve ocorrer numa fase
genésica potenciando, deste modo, a gestão contínua dos fluxos informacionais que resultem dos
procedimentos internos e externos, desde o momento da sua produção até ao da sua conservação
permanente ou eliminação definitiva.
A presente portaria tem por finalidade regulamentar a classificação, avaliação, seleção, eliminação
e conservação de documentos produzidos, em qualquer suporte, pelo Teatro Nacional São João, E. P. E.,
bem como os procedimentos administrativos que lhes estão associados agilizando, deste modo, as
funções do arquivo no garante de direitos e de deveres e na preservação da memória coletiva».
Não percebemos, à luz da GESTÃO! Neste século XXI. Quais os conceitos de ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS e da sua GESTÃO subjacentes àquele Preambulo e necessariamente ao corpo do diploma? Ilustremos: que explicação para aqueles «processos de negócios»? Também nestes terrenos haverá quem já esteja «cansado» de ver o que vai acontecendo nas nossas administrações ...
Ainda, quem poderia emitir uma «PONTO DE VISTA» sobre tudo isto? Para situações equivalentes já temos dito que não ficaria mal a ORDEM DOS ECONOMISTAS dizer de sua justiça, começando por acionar o que estatutariamente está previsto na esfera da Gestão Pública. Mas quem nos ouve?, mas não tencionamos desistir ... Por agora.
Em concreto, justifica-se ativar a criação de mais um Colégio de Especialidade:
e quem sabe, em breve, teremos iniciativa equivalente à seguinte, em boa hora agendada:
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