«Governo retoma
INA para apoiar
a reforma da
administração
Executivo devolve ao INA
o estatuto de instituto
público que vai dirigir a
capacitação da
administração pública
O Instituto Nacional de Administração (INA) vai deixar de ser direcção geral e voltar a ser instituto público
por decisão do Conselho de Ministros de hoje, avançou ao PÚBLICO a
ministra da Modernização do Estado
e da Administração Pública, Alexandra Leitão.
O objectivo é “devolver à administração pública mais capacidade crítica e capacidade de se pensar em
termos de reforma”, explicou Alexandra Leitão, frisando que “foi essa,
aliás, a razão da criação do Ministério Modernização do Estado e da
Administração Pública”. O Governo
pretende assim “prestigiar e pensar
a administração pública, em especial
os quadros altos e médios”.
O INA “será um organismo estrural e estruturante”, garante a
ministra. Para isso, “vai ter autonomia fianceira e organizativa”. No
topo da organização estará um conselho de administração liderado por
um presidente — com estatuto equivalente ao de gestor público e que
tem de ser obrigatoriamente doutorado — e por mais dois vogais.
Mas haverá também um conselho
estratégico, que deverá ser integrado
por cerca de dez membros, entre os
quais estarão especialistas e dirigentes da administração pública, representantes dos sindicatos e representantes do Ministério da Modernização do Estado e da Administração
Pública e do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior.
“Vai acentuar-se e aprofundar-se
a aproximação ao ensino superior,
para que os corpos docentes das universidades e dos politécnicos possam
participar na formação dos quadros
da administração, em colaborações
permanentes ou temporárias”,
adianta a Alexandra Leitão, alertando para que “esta formação será no
domínio digital, mas não só, também
noutras áreas de conhecimento”.
Outra novidade é que “o INA irá
ter também uma dimensão territorial e descentralizada”, a qual se
concretizará “através da criação de
pólos locais em relação com os vários
estabelecimentos de ensino superior”, esclarece a ministra.
Alexandra Leitão lembra que “o
INA foi criado na década de 80 do
século passado e teve sempre muito
peso e prestígio”, porque “se destinava a formar os médios e os altos
quadro do Estado e a pensar a função da administração pública”. A
ministra frisa mesmo que “o seu dirigente chegou a ser equiparado a reitor”, mas, “em 2011, passou a ser
direcção-geral” e “perdeu prestígio
e capacidade de cumprir a sua função, assim como de poder obter
receitas próprias”.
Agora, o INA será “o grande responsável pelo investimento e a reforma da administração pública incluídos no Plano de Recuperação e Resiliência”. Sobretudo, no que se refere
ao pilar da “capacitação”, que tem
uma verba prevista de 98 milhões de
euros. No total, o Plano de Recuperação e Resiliência tem cerca de 600
milhões de euros atribuídos à renovação e reforma da administração pública, que se destina também aos
pilares da “digitalização” e da “interoperabilidade” (digitalizar e ligar em
rede o Estado).
No pilar da “capacitação” estão já
previstos três programas de formação: o Infoexclusão Zero (para funcionários públicos info-excluídos)
que pode funcionar em complementaridade com o Programa Qualifica
AP; o AP Digital 4.0, que será articulado com instituições de ensino
superior; e o programa de formação
superior e avançada em Gestão e
Administração.
O Conselho de Ministros deverá
aprovar também um programa de
estágios na função pública que, na
primeira edição, aceitará 500 candidatos para estagiarem em “serviços
públicos que vão implementar o Plano de Recuperação e Resiliência”, afirma a ministra. Estes estagiários
“entram como técnicos superiores”
e receberão uma bolsa de cerca de
mil euros brutos.
No fim do estágio “não ficam na
administração pública”, mas terão
direito a “uma majoração, quando
abrirem concursos, se quiserem concorrer”. Este programa de estágios
permitirá à administração pública
ter “sangue novo” e “permitirá que
jovens qualificados possam adquirir
experiência, trabalhando em projectos concretos e limitados no tempo,
em áreas fundamentais». E atente-se no destaque do Público:
Não se quer ser pessimista, mas não se vislumbra «alma». E, desde já, se querem «devolver ao INA o estatuto de universidade dos funcionários públicos» - que a nosso ver nunca chegou a atingir, reconhecendo-se contudo momentos altos muito dependentes das figuras que estavam à frente - pergunta-se: o que vai distinguir a sua OFERTA EDUCATIVA da que existe nas Escolas do Ensino Superior e Universitário? Parece, uma vez mais, que estamos perante decisões sem os necessários Estudos de suporte. Bom, claro que a situação atual é a todos os títulos insustentável ...
Ainda: no que se pode ver na comunicação social falam-nos mais da «orgânica» do que do conteúdo diferenciador razão de ser do que se deseja ... Em especial no âmbito da formação superior.
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