Da notícia no Público online
O processo orçamental em Portugal é agora mais transparente do que há dois anos, mas, entre os 13 países da União Europeia analisados num estudo feito à escala global, apenas existem três que apresentaram resultados mais fracos que o português.
A análise é feita pela International Budget Partnership, que se dedica a perceber de que forma são feitos os orçamentos do Estado em todo o mundo e, principalmente, como é que são apresentados e explicados às populações. Através de um inquérito realizado em cem países, esta entidade criou o índice de transparência orçamental (OBI, na sigla inglesa). Em Portugal, o relatório foi preparado por Paulo Trigo Pereira (do Instituto Superior de Economia e Gestão, da Universidade Técnica de Lisboa), Marina Costa Lobo (do Instituto de Ciências Sociais, da Universidade de Lisboa – ICS/UL) e Ana Margarida Craveiro (também do ICS/UL), associados ao Instituto de Políticas Públicas, um think tank ainda em constituição.
Em 2012, Portugal conseguiu obter um resultado de 62%, uma melhoria face aos 58% do último inquérito, realizado em 2010, ficando agora em 21.º lugar. O país passou a estar englobado no grupo de países em que a informação disponibilizada sobre o Orçamento é “significativa”, a segunda melhor categoria atribuída.
No entanto, se é verdade que, à escala global, Portugal aparece na parte superior da tabela – onde 21 países nem chegam a tornar pública a proposta de Orçamento do Estado (OE) aos seus cidadãos –, quando a comparação é feita com os parceiros da União Europeia, o cenário é menos favorável. Entre 13 países, apenas três, a Itália, a Polónia e a Roménia, têm piores resultados.
(...)
.É pedido também que haja no OE maior detalhe em relação à despesa e à previsão de receita para os próximos anos. Outra falha identificada é o facto de o Governo não fazer um relatório anual das acções que tomou relativamente às recomendações feitas pelo Tribunal de Contas nas suas auditorias».
Como se calculará, estas matérias estão no «core» da Licenciatura em Contabilidade e Administração/Ramo Gestão e Administração Pública do ISCAL.